Rechtliches

Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é:

Tobias Hayda
Ringstraße 5
64331 Weiterstadt
Alemanha
Email: [email protected]

2. Princípio

Levamos a proteção dos seus dados pessoais muito a sério. Uma vez que a nossa plataforma não mantém contas de utilizador para compradores e não processa pagamentos, recolhemos dos visitantes apenas o mínimo absoluto de dados necessários para o funcionamento técnico. Aplicam-se disposições separadas na secção 5 aos criadores que se registam.

3. Ficheiros de Registo e Dados do Servidor

Ao visitar o nosso website, o servidor armazena automaticamente informações em ficheiros de registo transmitidos pelo seu browser (endereço IP, tipo de browser, hora do pedido). A base jurídica é o nosso interesse legítimo no funcionamento seguro do website (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

4. Alojamento e Prestadores Técnicos

Recorremos aos seguintes subcontratantes e prestadores terceiros:

  • Supabase Inc. – infraestrutura de base de dados e armazenamento (dados de perfil, imagens, metadados técnicos).
  • Resend – envio de emails transacionais (confirmações, respostas de suporte).
  • Google LLC (reCAPTCHA) – protege os nossos formulários de início de sessão contra abusos automatizados. Neste processo são transmitidos dados técnicos à Google. Mais informações: Política de privacidade da Google. A base jurídica é o nosso interesse legítimo em prevenir abusos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
  • Cloudflare, Inc. – rede de distribuição de conteúdo e proteção contra ataques. Utilizamos também o Cloudflare Email Routing para reencaminhar tecnicamente os emails enviados para [email protected] para uma caixa de correio privada do Google (Gmail); a Cloudflare e a Google tomam assim conhecimento do conteúdo dessa correspondência.
  • CrakRevenue / crxcra.com – fornece um widget incorporado de pré-visualização de câmara ao vivo, apresentado em anúncios selecionados claramente identificados como "Sponsored"/"Patrocinado". Ao carregar este widget, são transmitidos dados técnicos (por ex. o seu endereço IP e informações do browser) à CrakRevenue já no momento em que a página é exibida, independentemente de clicar ou não, podendo o widget definir os seus próprios cookies para atribuição de cliques. A base jurídica é o nosso interesse legítimo em operar posicionamentos patrocinados claramente identificados (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

5. Registo como Criador

Quem se regista como criador fornece-nos ativamente dados como nome, endereço de email, uma palavra-passe (armazenada de forma cifrada), uma autodescrição e, opcionalmente, fotos de perfil e outros atributos de perfil voluntários (por ex. género, país). Determinadas informações voluntárias (por ex. orientação sexual) podem constituir categorias especiais de dados pessoais nos termos do art. 9.º do RGPD; nesse caso, o tratamento baseia-se exclusivamente no seu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD), dado através da introdução voluntária dessas informações, que pode ser retirado ou removido a qualquer momento através do painel do criador. A base jurídica do restante tratamento é a execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). Para prevenir abusos (nomeadamente a contorno não autorizado de suspensões ou limites de utilização através de várias contas da mesma pessoa), armazenamos ainda o endereço IP no momento da candidatura e do início de sessão, bem como a hora do último início de sessão. A base jurídica é o nosso interesse legítimo num funcionamento da plataforma isento de abusos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

6. Links Externos

Ao clicar em links para ofertas de criadores, o utilizador sai da nossa plataforma. Os operadores aí existentes são os únicos responsáveis pelo processamento de dados nas páginas de destino.

7. Cookies

Nós próprios utilizamos apenas cookies tecnicamente necessários (por ex. configuração de idioma, confirmação de idade) e não definimos quaisquer cookies próprios de criação de perfis ou de rastreio publicitário. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD e § 25.º, n.º 2 da TTDSG. Alguns anúncios identificados como "Sponsored"/"Patrocinado" incorporam conteúdo de terceiros (ver secção 4) que pode definir os seus próprios cookies após o carregamento.

8. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são armazenados apenas durante o tempo necessário para a respetiva finalidade ou de acordo com obrigações legais de conservação. Os criadores podem solicitar a eliminação do seu perfil a qualquer momento através do suporte.

9. Os Seus Direitos

Tem direito de acesso (art. 15.º do RGPD), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação do tratamento (art. 18.º), portabilidade dos dados (art. 20.º) e oposição ao tratamento (art. 21.º). Tem também o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo (art. 77.º do RGPD).